Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 76.590, de 11.11.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 76.590, de 11.11.1975 - 76.584, de 10.11.1975 Publicado no DOU de 11.11.75Outorga concessão à TV Imperador Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.




Artigo 10



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Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.1975

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