Art. 4º do Decreto nº 75.430/1975: texto atualizado

Decretos - 75.430, de 27.2.1975 - 75.403, de 20.2.1975 Publicado no DOU de 20.2.75Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as ações constitutivas do capital da sociedades anônimas denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Fêmina S.A., e Hospital Cristo

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 08/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Este Decreto entrará em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 1975;154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Antonio Jorge Correa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1975

TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

(Índices da Indenização de Representação no Exterior – art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973).

Fator de Conversão	LOCALIDADES
26	Bonn, Genebra, Nova York, Paris, Tóquio, Washington.
23	Caracas, Londres.
21	Boston (FCG), Bruxelas, Buenos Aires, Chicago, Haia, Hong-Kong, Houston, Jacarta, Kishasa, Lagos, Los Angeles, Miami, Nassau (Bahamas) (FCG), Nova Orleans, Pequim, San Juan (Porto Rico) (FCG), Viena (FCG)
18	Abidjan (FCG), Adis-Abeba, Argel, Assunção, Beirute, Berlim, Berna (FCG), Camberra, Cobi, Copenhague (FCG), Coveite, Dusseldorf (FCG), Estolcomo (FCG), Frankfurt, Guiné-Bissau, Hamburgo, Iocoama (FCG), Jeddaf, La Guaira (FCG), La Paz, Lisboa, Lourenço Marques, Luanda (FCG), Madrid, Munique, Oslo, Ottawa, Roma, Santiago, Seul, Sydnei, Tel-Aviv (FCG), Tripoli, Vaticano, Zurique.
16	Accra, Amsterdan (FCG), Antuérpia, Atenas, Bagdad, Bangkok, Belfast, Bordéus, Brest, Caiena (FCG), Cotonou, Dacar, Dacca, Damasco, Dijon, Gênova, Georgeton (FCG) Greenwich, Havre, Helsinki, Iaundê, Inchon (FCG), Islamabab, Karachi, Kartum, Liege (FCG), Lomê, Luxemburgo, Manágua, Manila, Marselha (FCG), Milão, México DF., Montevidéu, Montreal (FCG), Moscou, Nápoles (FCG), Niamey, Panamá, Paramaribo, Porto Novo, Porto Príncipe, Portsmouth, Rotterdan, Santa Cruz de La Sierra, São Domingos, Southapton, Tearã, Tirana, Toronto, Triestre, Varsórvia.
13	Alexandria, Amã, Ancara, Barcelona (FCG) Barrow-in-Furness (FCG), Belgrado, Bizerta, Bogotá, Bridgetown, Bucareste, Budapeste, Cairo, Cali (FCG), Capetown, Cingapura, Ciudad Bolivar, Dar-es-Salam, Guaiaquil, Guatemala, Gdynia, Halfa (FCG), Halifaz, Jerusalém, Kampala, Kingston (FCG), Kuala Lampur, Lima, Liverpool, Lusaka, Nairobi, Nouakchott, Nova Delhi (FCG), Payssandu, Pireu, Port-of-Spain, Porto (FCG), Porto Presidente Stroessner, Praga, Pretória Quito, Rabat, Reykjavik, São José, São Salvador, Sófia, Tegucigalpa, Tunis, Valparaíso, Vera Cruz (México) (FCG), Vigo, Wellington, Zanderij (Sur), Rosário.

Conteudo atualizado em 08/01/2022