Decretos (1979 a 1970) - 75.079, de 12.12.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.079, de 12.12.1974 - 75.074, de 10.12.1974 Publicado no DOU de 11.12.74Regulamenta a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis.

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