Artigo 11 - Decretos (1979 a 1970) - 74.965, de 26.11.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.965, de 26.11.1974 - 74.784, de 29.10.1974 Publicado no DOU de 30.10.74Regulamenta a concessão da gratificação de periculosidade, nos casos que especifica, e dá outras providências.




Artigo 11