Art. 1º do Decreto nº 73.876/1974

"Art. 8º Os agraciados da Ordem de Rio Branco são classificados nos dois Quadros seguintes:

A) Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da Carreira de Diplomata;

B) Quadro Suplementar, constituído pelos funcionários aposentados da Carreira de Diplomata e por todas as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham a ser agraciadas com as insígnias da Ordem.

§ 1º - O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

Grã-Cruz sem limite

Grande Oficial - 60 (sessenta)

Comendador - 50 (cinquenta)

Oficial - 40 (quarenta)

Cavaleiro - 30 (trinta)

§ 2º - O Quadro Suplementar não tem limitação.

Art. 9º A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critérios:

A) Quadro Ordinário

Grã-Cruz - Ministros de 1ª classe e Ministros de 2ª classe, esses últimos quando comissionados Embaixadores;

Grande Oficial - Ministros de 2ª classe;

Comendador - Conselheiros;

Oficia - Primeiros Secretários;

Cavaleiro - Segundos e Terceiros Secretários.

B) Quadro Suplementar

Grã-Cruz - Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Grande Oficial - Senadores e Deputados Federais, Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidente das Assembléias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Comendador - Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Conta-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros-do-Ar, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas e Culturais e Comerciais e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual o Municipal.

Oficial - Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.

Cavaleiro - Oficiais das Forças Armadas, Segundo e Terceiros Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules de carreira estrangeiras, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, artistas e desportistas.

§ 1º - O diplomata, quando aposentado, é transferido automaticamente para o Quadro Suplementar, no grau correspondente.

§ 2º - As vagas, em cada grau do Quadro Ordinário, abrem-se por promoção, transferência para o Quadro Suplementar, exclusão ou morte dos graduados daquele quadro.

§ 3º - Para a admissão no Quadro Ordinário, os diplomatas devem contar no mínimo, 5 anos na carreira diplomática.

§ 4º - Em casos excepcionais, o Ministro de Estado das Relações Exteriores pode recomendar a concessão de um grau acima, no Quadro Suplementar.

§ 5º - O Quadro Suplementar não tem limitação.

Art. 11. Para a admissão no Quadro Suplementar da Ordem, os servidores públicos brasileiros devem contar, no mínimo, o tempo de serviço estipulado a seguir, segundo o grau proposto:

Cavaleiro............................................................................................................	10 anos
Oficial................................................................................................................	15 anos
Comendador.......................................................................................................	20 anos
Grande Oficial....................................................................................................	25 anos
Grã-Cruz...........................................................................................................	30 anos

Parágrafo único. A promoção ao grau superior é feita sem exigência de tempo de serviço.

Art. 13. Os interstícios para promoção nos Quadros da Ordem são os seguintes:

De Cavaleiro a Oficial.........................................................................................	2 anos
De Oficial a Comendador....................................................................................	3 anos
De Comendador a Grande Oficial........................................................................	4 anos
De Grande Oficial a Grã-Cruz.............................................................................	5 anos

Parágrafo único. A promoção poderá ser feita sem exigência do interstício acima indicado, a critério do Conselho da Ordem, ao levar em consideração o cargo ou função que exerça o graduado."

Conteudo atualizado em 24/04/2022