Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 73.732, de 5.3.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.732, de 5.3.1974 - 73.729, de 4.3.1974 Publicado no DOU de 5.3.74Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 5 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.3.1974

 


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