Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 73.370, de 26.12.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.370, de 26.12.1973 - 73.348, de 20.12.1973 Publicado no DOU de 21.12.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam elevadas de 34% (trinta e quatro por cento) as alíquotas a que se refere o art. 1º do Decreto-lei nº 1.296, de 26 de dezembro de 1973.


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