Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 73.177, de 20.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.177, de 20.11.1973 - 73.174, de 20.11.1973 Publicado no DOU de 21.11.73Extingue, no Ministério da Aeronáutica, as Esquadrilhas Aeroterrestres de Salvamento, cria o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º O IBGE obterá informações mediante:

        a) Agente credenciado, pessoa natural ou jurídica;

        b) instrumentos próprios para coleta;

        c) consulta a registros e a documentos que contenham elementos de interesse para as informações de que trata este Decreto, existentes em órgãos oficiais, inclusive cartórios da organização judiciária federal ou estadual;

        d) outros métodos e instrumentos aplicáveis à natureza da pesquisa.

        Parágrafo único. O agente credenciado, a que se refere este artigo, será portador de cartão de identidade, segundo modelo próprio, qualificando-o para o desempenho de suas atribuições.

       
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