Art. 1º do Decreto nº 72.545/1973: texto atualizado

Decretos - 72.545, de 30.7.1973 - 72.538, de 27.7.1973 Publicado no DOU de 30.7.73Altera a redação do Decreto número 65.070 de 27 de agosto de 1996, e da outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º A lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, de que trata o artigo 1º da Lei número 5.830, de 30 de novembro de 1972, passa a ser a seguinte:

Procuradoria da Fazenda Nacional no:

	Total de cargos
Distrito Federal...................................................	30
Estado da Guanabara.........................................	30
Estado de São Paulo..........................................	24
Estado de Minas Gerais.....................................	6
Estado do Rio Grande do Sul.............................	6
Estado do Rio de Janeiro...................................	6
Estado de Pernambuco......................................	6
Estado da Bahia.................................................	4
Estado do Paraná...............................................	4
Estado do Ceará.................................................	4
Estado do Amazonas.........................................	2
Estado do Pará...................................................	2
Estado do Maranhão..........................................	2
Estado do Piauí..................................................	2
Estado do Rio Grande do Norte.........................	2
Estado da Paraibá..............................................	2
Estado de Alagoas.............................................	2
Estado de Sergipe..............................................	2
Estado do Espírito Santo....................................	2
Estado de Santa Catarina...................................	2
Estado de Goiás.................................................	2
Estado de Mato Grosso......................................	2
Estado do Acre...................................................	1
Total de Cargos..................................................	145

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