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Decreto nº 72.301/1973



Decretos - 72.301, de 28.5.1973 - 72.300, de 25.5.1973 Publicado no DOU de 28.5.73Regulamenta a Lei número 5.575, de 17 de dezembro de 1969, que declara de utilidade pública o "Rotary Club do Brasil", o "Lions do Brasil", e suas filiadas.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 72.301, DE 28 DE MAIO DE 1973.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992.

Texto para impressão

Retifica o Decreto nº 71.542,de 14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública, entre outras sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo nº 36.323, de 1970, do Ministério da Justiça,

        DECRETA:

    Art. 1º Fica retificado, no artigo 1º, do Decreto nº 71.542, de 14 de dezembro de 1972, o nome do Hospital e Maternidade Aliete Martins, para Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins.

    Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 28 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1973


Conteudo atualizado em 05/06/2022