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Art. 1º do Decreto nº 71.619/1972




Decretos - 71.619, de 26.12.1972 - 71.542, de 14.12.1972 Publicado no DOU de 15.12.72Declara de utilidade pública as instituições que menciona




Artigo 1



Art. 1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    MJ-60.362-70 - Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais ABAE, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais;

    MJ-00.179-70 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul;

    MJ-36.400-69 - Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo, com sede em Teresina, Estado do Piauí;

    MJ-12.245-71 - Associação Protetora da Infância - Hospital Álvaro Ribeiro, com sede em Campinas, Estado de São Paulo;

    MJ-62.187-71 - Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis, com sede em Itapira, Estado de São Paulo;

    MJ-12.258-71 - Centro Social "Caritas-CESCA", com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo;

    MJ-09.068-71 - Cetro Promocional de Menores Padre Teixeira, com sede em São Carlos, Estado de São Paulo;

    MJ-29.215-72 - Creche São José, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;

    MJ-38.561-70 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Lucélia, com sede em Lucélia, Estado de São Paulo;

    MJ-17.532-72 - Instituto Beneficente - Retiro Evangélico "Benaiah", com sede em Americana, Estado de São Paulo;

    MJ-55.361-72 - Instituto das Irmãs Sacramentina de Nossa Senhora com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;

    MJ-20.303-72 - Instituto Profissional São José, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro;

    MJ-55.561-71 - Instituição Assistêncial "João Ramalho", com sede em Santo André, Estado de São Paulo;

    MJ-56.033-71 - Instituto Comboniano, com sede em Ibiraçu, Estado do Espirito Santo;

    MJ-18.782-71 - Legião Mirim de Bauru, com sede em Bauru, Estado de São Paulo;

    MJ-12.562-72 - Obras Assistência Nossa Senhora do Rosário, com sede em Itaparica, Estado da Bahia;

    MJ-36.871-70 - Obra São Teodoro, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;

    MJ-55.576-72 - Prelazia Nullius de Humaitá, com sede em Humaitá, Estado do Amazonas;

    MJ-55.791-71 - Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho, Estado de São Paulo;

    MJ-55.540-70 - Santa casa da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Monte Carmelo. Estado de Minas Gerais;

    MJ-37.561-70 - Sociedade São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Monte, com sede em Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais;

    MJ-53.961-71 - Sociedade Paranaense Divina Providência, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    
Conteudo atualizado em 22/01/2026