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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 07/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º As férias dos militares tem a duração de:
I - 45 (quarenta e cinco) dias, para os oficiais generais; e
II - 30 (trinta) dias, para os demais militares.
Parágrafo único. O militar que servir em localidade especial, assim definida pelo Poder Executivo, tem direito a um adicional correspondente aos dias de viagem até o local de destino e de regresso à sede, até um limite de 15 (quinze) dias, caso vá gozar as férias fora da sede.
I - 45 (quarenta e cinco) dias, para os oficiais generais; e
II - 30 (trinta) dias, para os demais militares.
Parágrafo único. O militar que servir em localidade especial, assim definida pelo Poder Executivo, tem direito a um adicional correspondente aos dias de viagem até o local de destino e de regresso à sede, até um limite de 15 (quinze) dias, caso vá gozar as férias fora da sede.
Art. 1º - As férias dos militares têm a duração de 30 (trinta) dias. (Redação dada pelo Decreto 83.110, de 1979) (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)
Parágrafo único - O militar que servir em localidade especial, assim definida pelo Poder Executivo, tem direito a um adicional correspondente aos dias de viagem até o local de destino e de regresso à sede, até um limite de 15 (quinze) dias, caso vá gozar as férias fora da sede. (Redação dada pelo Decreto 83.110, de 1979) (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)
