Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 71.307, de 3.11.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.307, de 3.11.1972 - 71.235, de 10.10.1972 Publicado no DOU de 11.10.72Dispõe sobre o Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere o artigo 2º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a seguinte instituição:

    MJ - 55.113-72 - Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FAEP, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    
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