Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.363, de 4.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.363, de 4.4.1972 - 70.362, de 4.4.1972 Publicado no DOU de 5.4.72Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Feminina "Estudo e Caridade", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Lar Escola da Criança de Maringá", com sede em Maringá, Estado do Paraná.

        
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