Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.325, de 24.3.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.325, de 24.3.1972 - 70.313, de 22.3.1972 Publicado no DOU de 23.3.72Declara de utilidade pública o Educandário Nossa Senhora do Amparo, com sede em Jacarepaguá, Estado da Guanabara.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Liceu de Artes e Ofícios - LAO, com sede em Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

    
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