Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.976, de 20.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.976, de 20.1.1972 - 69.972, de 20.1.1972 Publicado no DOU de 24.1.72Declara de utilidade pública a Instituição Nosso Lar, com sede no Estado da Guanabara.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Gaúcha do Trabalho, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

        
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