Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.911, de 11.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.911, de 11.1.1972 - 69.903, de 3.1.1972 Publicado no DOU de 6.1.72Declara de utilidade pública o Serviço Social de São Sebastião, com sede no Estado da Guanabara.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa São Vicente de Paulo, com sede em São Luís, Estado do Maranhão.

        
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