Decretos (1979 a 1970) - 69.508, de 8.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.508, de 8.11.1971 - 69.499, de 5.11.1971 Publicado no DOU de 10.11.71Declara de utilidade pública a Ação Paroquial de Assistência - APA, com sede em Santa Rita de Passa Quatro, Estado de São Paulo.




D69508

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.508, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita Rio-Grandense - Lar dos Velhos, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 50.140, de 1969,

    decreta:

    Art. 1º É declara de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a Sociedade Israelita Rio-Grandense - Lar dos Velhos, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 8 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.11.1971


Conteudo atualizado em 18/05/2021