Artigo 19 - Decretos (1979 a 1970) - 68.153, de 1º.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.153, de 1º.2.1971 - 68.128, de 28.1.1971 Publicado no DOU de 29.1.71Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Aeronáutica, cargos originários do extinto Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) e dá outras providências.




Artigo 19



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Art. 19. As funções técnicas auxiliares referidas nas alíneas "a", "b", "d" e "f", do inciso I do artigo 4º, relativas a levantamentos, planejamentos, métodos e processos de organização de trabalho, serão exercidas visando a facultar aos órgãos com funções substantivas os estudos, os dados, os índices e outros elementos indispensáveis à programação e à execução de suas atividades específicas dentro de uma sistemática global. Estas funções serão executadas com a colaboração de especialistas nas atividades dos vários órgãos do INCRA, os quais assessorarão os trabalhos, a serem elaborados e sistematizados pelos planejadores e analistas incumbidos do preparo dos planos e dos atos normativos.


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