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- 84.361, de 31.12.1979
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- 84.045, de 2.10.1979
- 84.026, de 24.9.1979
- 84.017, de 21.9.1979
- 83.990, de 18.9.1979
- 83.939, de 6.9.1979
- 83.936, de 6.9.1979
- 83.898, de 27.8.1979
- 83.869, de 21.8.1979
- 83.857, de 15.8.1979
- 83.843, de 14.8.1979
- 83.840, de 14.8.1979
Artigo 4
I - Funções técnicas auxiliares, compreendendo:
a) execução de levantamentos, análises e pesquisas de caráter geo e sócio-econômico, para caracterização da estrutura agrária do País, a definição de áreas para atuação específica do INCRA bem como o planejamento e a programação das suas atividades substantivas;
b) elaboração dos planos nacionais e regionais de colonização, reforma agrária e desenvolvimento agrícola e dos respectivos projetos, a serem executados pelo INCRA, diretamente ou em cooperação com outras entidades;
c) formulação dos programas de ação e respectivos orçamentos para as atividades do INCRA, bem como realização do controle de sua execução;
d) realização de levantamentos, análises e estudos de métodos e processos de trabalho, para manutenção da estrutura e do funcionamento administrativo e técnico dos órgãos do INCRA;
e) preparo de documentação técnica para divulgação dos trabalhos realizados pelo INCRA ou de interesse para as suas atividades; e
f)execução de funções de topografia, desenho e cálculos.
II - Funções de caráter administrativo, compreendendo:
a) normatização e manutenção das atividades de comunicações, multigrafia zeladoria, material e transportes utilizados pelo INCRA, bem como a administração de seus bens patrimoniais; e
b) normatização e manutenção das atividades de administração de pessoal.
III - Funções financeiras, compreendendo Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria.
IV - Funções auxiliares complementares, compreendendo:
a) manutenção da biblioteca e das atividades de documentação técnica em geral;
b) manutenção de serviço de processamento de dados; e
c) manutenção das atividades de telecomunicações.
TÍTULO II
Das atividades do INCRA e suas Finalidades
CAPÍTULO I
Das Atividades de Zoneamento, Cadastro e Tributação
