Decretos (1979 a 1970) - 67.381, de 14.10.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.381, de 14.10.1970 - 67.366, de 9.10.1970 Publicado no DOU de 12.10.70Declara de utilidade pública a Casa de São Francisco de Assis, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

67381

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 67.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Instituto Americano de Lins, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 39.888, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Americano de Lins, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.10.1970


Conteudo atualizado em 18/05/2021