Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.550, de 11.5.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.550, de 11.5.1970 - 66.549, de 11.5.1970 Publicado no DOU de 12.5.70Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga, com sede em Itapetinga, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Civil Filhas de Santa Maria da Providência, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.


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