Decretos (1979 a 1970) - 66.466, de 20.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.466, de 20.4.1970 - 66.434, de 10.4.1970 Publicado no DOU de 13.4.70Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco.




D66466

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.466, DE 20 DE ABRIL DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

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Declara de utilidade pública o Colégio Dom Bosco, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuiçáo que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 36.097, de 1968,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Dom Bosco, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de abril de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.1970


Conteudo atualizado em 13/04/2021