Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.186, de 6.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.186, de 6.2.1970 - 66.185, de 6.2.1970 Publicado no DOU de 12.2.70Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Criança Cearense, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade Pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Prelazia de Balsas, com sede em Balsas, Estado do Maranhão.


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