Decretos (1979 a 1970) - 66.072, de 14.1.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.072, de 14.1.1970 - 66.064, de 13.1.1970 Publicado no DOU de 14.1.70Aprova o anexo 1-F, ao Regulamento do Estado-Maior das Fôrças Armadas.

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D66072

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.072, DE 14 DE JANEIRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar) com sede em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o constante do Processo M.J. 9.607, de 1969,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Estados, Orientação e Assistência Rural (Assesoar), com sede em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Brasília, 14 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1970


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