Artigo 97 - Decretos (Anteriores a 1960) - 17.770 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 17.770 - Dá novo regulamento á Caixa de Amortização




Artigo 97



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Art. 97. A modificação de nacionalidade far-se-á á vista da prova de nacionalização.


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