Art. 3º do Decreto nº 6.792/2009: texto atualizado

Decretos - 6.792, de 10.3.2009 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Artigo 3

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Art. 3º .........................................................................

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IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

...................................................................................” (NR)

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