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Artigo 2
Brasília, DF, 22 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ERnesTO GEisEL
José Maria de Andrada Serpa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1979
REGULAMENTO PARA A REPRESENTAÇAO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA (RBJID)
CAPÍTULO I
Dos Fins e da Subordinação
Art. 1º - A Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) é constituída pelos militares e civis brasileiros nomeados para o exercício de cargos ou funções na Junta Interamericana de Defesa (JID).
Art. 2º - A RBJID é subordinada ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e tem por finalidade assegurar a coordenação das atividades dos militares e civis brasileiros no exercício de cargos ou funções na JID.
CAPíTULO II
Da Competência
Conteudo atualizado em 28/05/2021
