Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 83.068, de 22.1.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.068, de 22.1.1979 - 83.052, de 17.1.1979 Publicado no DOU de 18.1.79Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.




Artigo 4



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Art. 4º - A RBJID dispõe, basicamente, do seguinte pessoal:

I - Oficiais-Generais:

a) Chefe da Delegação do Brasil na JID.

b) Vice-Diretor do CID.

c) Chefe do Departamento de Estudos do CID.

II - Capitães-de-Mar-e-Guerra ou equivalentes:

a) Delegados do Brasil na JID.

b) Vice-Diretor do EM/JID.

c) Assessor do Departamento de Estudos do CID.

d) Assessor Brasileiro junto ao Corpo Permanente da NDU. (Incluído pelo Decreto nº 88.378, de 1983)

III - Capitães-de-Mar-e-Guerra, Capities-de-Fragata ou equivalentes:

a) Oficial do EM/JID.

b) Vice-Secretário da JID.

c) Aluno do CID.

IV - Funcionários Civis:

a) Assessor do Departamento de Estudos do CID.

b) Aluno do CID.

§ 1º - Os cargos de Vice-Diretor do CID, Chefe do Departamento de Estudos do CID, Vice-Diretor do EM/JID e Vice-Secretário da JID só serão preenchidos quando forem destinados ao Brasil, de acordo com o critério de rodízio estabelecido no Regulamento da JID.

§ 2º - Os cargos de Vice-Presidente da JID e Sub chefe do Departamento de Estudos do CID, quando destinados ao Brasil, serão acumulados, respectivamente, pelo Chefe da Delegação do Brasil na JID e pela Assessor do Departamento de Estudos do CID de maior hierarquia.

§ 3º - A Assessoria junto ao Corpo Permanente da NDU será em caráter de rodízio entre as Forças Singulares. (Incluído pelo Decreto nº 88.378, de 1983)

CAPíTULO IV

Da Organização


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