Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 82.474, de 23.10.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 82.474, de 23.10.1978 - 82.385, de 5.10.1978 Publicado no DOU de 6.10.78Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 23 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1978


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