Artigo 7 - Decretos (1979 a 1970) - 81.797, de 15.6.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 81.797, de 15.6.1978 - 81.786, de 12.6.1978 Publicado no DOU de 13.6.78Outorga concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.




Artigo 7



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Art. 7º - Dentro de noventa (90) dias contados a partir da data de publicação do presente Regulamento em Boletim do Ministério da Marinha o Diretor de Engenharia Naval submeterá à aprovação do Ministério da Marinha, o projeto de Regimento Interno da Diretoria de Engenharia Naval.

    
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