Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 75.873, de 16.6.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.873, de 16.6.1975 - 75.871, de 16.6.1975 Publicado no DOU de 17.6.75Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.




Artigo 10



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Art. 10. Ficam revogados o Decreto nº 70.771, de 28 de junho de 1972 e demais disposições em contrário.

Brasília, 17 de junho de 1975; 154º da Independência 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
J. Araripe Macedo
Hugo de Andrade Abreu
Antônio Jorge Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.1975

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