Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 75.374, de 14.2.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.374, de 14.2.1975 - 75.373, de 14.2.1975 Publicado no DOU de 17.2.75Cria a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, regulamenta dispositivos da Lei nº 6.126, de 6 de novembro de 1974, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Para consecução de sua finalidades, deverá a EMBRAPA, especialmente:

I - manter estreita articulação com a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER e com os mecanismos criados em Unidades da Federação, pelos respectivos Governos, para execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, além de outros serviços públicos e privados de assistência técnica, para efeitos de difusão de tecnologia e de obtenção de apoio às atividades de pesquisa;

II - colaborar com entidades públicas, federais e estaduais, que se dediquem à pesquisa agropecuária, visando à harmonização de programas;

III - articular-se com entidades de direito privado, notadamente as que congreguem produtos rurais, para execução de trabalhos de pesquisa agropecuária, mediante instrumentos jurídicos adequados;

IV - evitar duplicação de investimentos na execução de atividade de pesquisa, mediante a sistemática mobilização da capacidade já instalada em outras áreas, especialmente nas Universidades e em organismos governamentais ou estaduais;

V - promover e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de pessoa especializado nos vários tipos de pesquisa a que deve dedicar-se, bem como realizar o treinamento sistemático de seu pessoal técnico e administrativo,

VI - conceder apoio financeiro para atividades de pesquisa, diretamente ou em articulação com mecanismos específicos.


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