Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 75.241, de 16.1.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.241, de 16.1.1975 - 75.222, de 15.1.1975 Publicado no DOU de 16.1.75Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), fundação instituída pela Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, reger-se-á pelos Estatutos que a este acompanham, assinados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.


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