Artigo 7 - Decretos (1979 a 1970) - 75.074, de 10.12.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.074, de 10.12.1974 - 75.072, de 9.12.1974 Publicado no DOU de 10.12.74Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, relativo ao Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguro




Artigo 7



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Art. 7º produtos de lã não pode ser qualificado como de "lã virgem" ou "lã de tosa "ou ter outra qualquer designação nacional ou estrangeira correspondente, se na sua composição tiver sido incorporado um produto acabado, ou que haja sido submetido a operação de fiação e/ou feltragem, ou, ainda a outro qualquer procedimento que, pela sua natureza, tenha implicado modificação da matéria-prima original.

Parágrafo único. A tolerância justificada por motivos técnicos inerentes ao processo de fabricação é limitada ao processo de fabricação é limitada a 0,3% de impurezas fibrosas para os produtos qualificados de "lã virgem" ou "lã de tosa.


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