Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 74.744, de 29.10.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.744, de 29.10.1974 - 74.730, de 18.10.1974 Publicado no DOU de 21.10.74Altera o Decreto nº 72.577, de 7 de agosto de 1973, que confisca bem imóvel de propriedade do Lanifício Paulista S.A. e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8º O pessoal da SUVALE poderá ser aproveitado na CODEVASF, a critério desta e mediante opção de cada servidor, observado o disposto no artigo 17, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Parágrafo único. O mesmo tratamento poderá ser dado pela CODEVASF aos servidores do DNOCS e da SUDENE em exercício no Vale do São Francisco, cujas atividades estejam vinculadas à sua finalidade.


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