Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 74.062, de 14.5.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.062, de 14.5.1974 - 74.059, de 14.5.1974 Publicado no DOU de 15.5.74Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.




Artigo 9



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Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o item VII do artigo 36 do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, e demais disposições em contrário.

Brasília, 14 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Severo Fagundes Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1974


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