Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 73.423, de 21.1.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.423, de 21.1.1974 - 73.419, de 4.1.1974 Publicado no DOU de 8.1.74Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 7 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Emílio G. Médici
Júlio Barata
José Costa Cavalcanti

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.1.1974


Conteudo atualizado em 02/08/2021