Decretos

TÍTULO

CAPÍTULO

SEÇÃO

SUBSEÇÃO

MATÉRIA

ARTIGOS

I

REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SEU ÂMBITO

I

I

Generalidades

1 e 2

I

II

Beneficiários

3

I

II

I

Segurados

4 a 12

I

II

II

Dependentes

13 a 23

I

II

III

Inscrição

24 a 30

I

III

Matrícula das empresas

31 a 33

II

PRESTAÇÕES

II

I

Prestações em geral

34 a 38

II

II

Período de carência

39 a 44

II

III

Concessão de benefícios

II

III

I

Salário-de-benefício

45 a 48

II

III

II

Calculo das rendas mensais dos benefícios

49 a 50

II

III

III

Aposentadorias

II

III

III

I

Aposentadoria por invalidez

51 a 55

II

III

III

II

Aposentadoria por velhice

56 a 61

II

III

III

III

Aposentadoria por tempo de serviço

62 a 70

II

III

III

IV

Aposentadoria especial

71 a 75

II

III

IV

Abono de permanência em serviço

76 a 78

II

III

V

Pensão por morte

79 a 84

II

III

VI

Auxílios

II

III

VI

I

Auxílio - doença

85 a 92

II

III

VI

II

Auxílio -natalidade

93 a 98

II

III

VI

III

Auxílio - reclusão

99 a 101

II

III

VI

IV

Auxílio - funeral

102 e 103

II

III

VII

Pecúlio

104 a 107

II

III

VIII

Salário - família

108 a 113

II

IV

Manutenção de benefícios

II

IV

I

Aposentadorias

114 a 117

II

IV

II

Auxílio - doença

118 e 119

II

IV

III

Pensão e auxílio - reclusão

120 a 129

III

I

IV

Recolhimentos fora do prazo

239 a 240

III

I

V

Receitas diversas

241

III

II

Controle da regularidade das receitas

III

II

I

Fiscalização direta pelo INPS

242 e 243

III

II

II

Procedimento em caso de atraso

244 a 251

III

II

III

Controle de regularidade das empresas

III

II

III

I

Comprovação de situação pontual

252 a 254

III

II

III

II

Sanções em caso de impontualidade

255 e 256

III

III

Quota de previdência

III

III

I

Incidência das taxas de previdência

257 e 258

III

III

II

Arrecadação e fiscalização da quota de previdência

259 a 262

III

III

III

Fundo de liquidez

263 a 271

III

IV

Plano de custeio do regime do INPS

272 a 274

III

V

Disposições diversas relativas ao custeio

III

V

I

Isenções de contribuição

275 e 276

III

V

II

Normas correlatas às obrigações das empresas

277 a 289

III

V

III

Obrigações impostas a agentes do Poder Público

290 a 292

III

V

IV

Normas genéricas

293 a 300

IV

GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

IV

I

Aplicação dos recursos financeiros

IV

I

I

Operações financeiras, aquisição e alienação de bens

301 a 305

IV

I

II

Operações imobiliárias

306 a 318

IV

II

Planejamento e orçamento

319 a 327

IV

III

Exercício financeiro

328 a 333

IV

IV

Contabilidade e auditoria

334 a 341

IV

V

Prestação de contas

342

IV

VI

Disposições genéricas relativas à gestão econômico - financeira

343 e 344

II

IV

IV

Salário - família

130 a 143

II

IV

V

Abonos

II

IV

V

I

Abono de permanência em serviço

144 e 145

II

IV

V

II

Abono anual

146

II

IV

V

III

Abono de retorno à atividade

147 a 152

II

IV

VI

Reajustamento do valor dos benefícios

153 a 156

II

V

Modalidades especiais de benefícios

II

V

I

Aposentadoria por tempo de serviço do jornalista profissional

157 a 160

II

V

II

Aposentadoria especial e benefícios por incapacidade do aeronauta

161 a 166

II

V

III

Benefícios de ex combatentes

167 a 173

II

VI

Serviços

II

VI

I

Assistência médica, farmacêutica e Odontológica

174 a 179

II

VI

II

Serviço Social

180 a 182

II

VI

III

Reabilitação profissional

183 a 187

II

VII

Disposições genéricas relativas às prestações

188 a 214

II

VIII

Seguros facultativos

II

VIII

I

Finalidades dos seguros facultativos

215 e 216

II

VIII

II

Seguros coletivos

217 a 218

II

VIII

III

Pecúlios facultativos

219

III

CUSTEIO DO REGIME DO INPS

III

I

Fontes de receita

III

I

I

Receitas fundamentais

220 a 222

III

I

II

Salário - de - contribuição

223 a 234

III

I

III

Arrecadação das contribuições e outras importâncias devidas ao INPS

235

III

I

III

ÚNICA

Processos especiais de arrecadação

536 a 238

V

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PRELVIDÊNCIA SOCIAL

V

I

Estrutura administrativa

345

V

II

Órgão de orientação e controle

V

II

I

Secretaria da Previdência Social

346 a348

V

II

II

Secretaria de Assistência Médico-Social

349 e 350

V

III

Órgão de administração e execução

V

III

ÚNICA

Instituto Nacional de Previdência Social

351 a 355

V

IV

Órgãos colegiados

V

IV

I

Conselho de Recursos da Previdência Social

356 a 362

V

IV

II

Conselho Fiscal

363 a 365

V

IV

III

Juntas de Recursos da Previdência Social

366 a 370

V

IV

IV

Eleições para os órgãos colegiados

371 a 375

V

V

Divulgação de atos e decisões

376 a 384

V

VI

Recursos das decisões

385 a 396

V

VII

Disposições genéricas relativas à administração da previdência social

397 a 410

VI

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

411 a 416

VII

PRESCRIÇÃO

417 a 421

VIII

DISPOSIÇÕES PENAIS

422 a 432

IX

DISPOSIÇÕES GERAIS

433 a 447

X

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

448 a 462