Artigo 17 - Decretos (1979 a 1970) - 72.493, de 19.7.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.493, de 19.7.1973 - 72.454, de 11.7.1973 Publicado no DOU de 13.7.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 17



×Conteúdo atualizado em 10/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 17. A época da realização e as normas disciplinadoras do processamento da ascensão funcional serão objeto de regulamentação geral.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais

       
Conteudo atualizado em 10/03/2021