Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 72.493, de 19.7.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.493, de 19.7.1973 - 72.454, de 11.7.1973 Publicado no DOU de 13.7.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 4



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Art. 4º As Categorias Funcionais do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior deverão atender às necessidades de recursos humanos dos Ministérios, Órgãos integrantes da Presidência da República, Órgãos do Ministério Público, Autarquia federais e Tribunal Marítimo.

       
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