Decretos (1979 a 1970) - 72.335, de 7.7.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.335, de 7.7.1973 - 72.334, de 5.6.1973 Publicado no DOU de 6.6.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona

D72335

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 72.335, DE 5 DE JUNHO  DE 1973.

Revogado pelo Decreto nº 3.998, de 5.11.2001
Texto para impressão
Revoga Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, da Constituição, e considerando o disposto no artigo 73, do Decreto-lei nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973,

DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 39.345, de 11 de junho de 1956.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Orlando Geisel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 6.6.1973


Conteudo atualizado em 29/07/2021