Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 71.990, de 26.3.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.990, de 26.3.1973 - 71.987, de 26.3.1973 Publicado no DOU de 27.3.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 26 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1973


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