Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 71.764, de 26.1.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.764, de 26.1.1973 - 71.756, de 24.1.1973 Publicado no DOU de 25.1.73Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 26 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.1973


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