Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.569, de 19.5.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.569, de 19.5.1972 - 70.562, de 17.5.1972 Publicado no DOU de 22.5.72Declara de utilidade pública a Fundação Percival Farquhar, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Serviço de Obras Sociais, com sede em Londrina, Estado do Paraná.

        
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