Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.439, de 19.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.439, de 19.4.1972 - 70.438, de 19.4.1972 Publicado no DOU de 20.4.72Declara de utilidade pública o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.

        
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