Decretos (1979 a 1970) - 70.311, de 22.3.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.311, de 22.3.1972 - 70.296, de 17.3.1972 Publicado no DOU de 20.3.72Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959 e dá outras providências.




D70311

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 70.311, DE 22 DE MARÇO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Retifica o Decreto nº 69.978, de 20 de janeiro de 1972, que declarou de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ.29.068, de 1968,

        decreta:

        Art. 1º Fica retificado, no artigo 1º do Decreto nº 69.978, de 20 de janeiro de 1972, o nome da sociedade interessada, de Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil para Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil (EAPAC).

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 22 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo G. Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.3.1972


Conteudo atualizado em 23/09/2021