Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.247, de 7.3.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.247, de 7.3.1972 - 70.246, de 7.3.1972 Publicado no DOU de 8.3.72Declara de utilidade pública o Educandário Social "Lar de Frei Luiz", com sede em Jacarepaguá, Estado da Guanabara.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho, com sede em Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

        
Conteudo atualizado em 04/08/2021