Decretos (1979 a 1970) - 70.015, de 21.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.015, de 21.1.1972 - 70.014, de 21.1.1972 Publicado no DOU de 24.1.72Declara de utilidade pública o Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Entre Rios, Estados de Minas Gerais.




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D70015

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 70.015, DE 21 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Oratorio da Divina Providência, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 10.811, de 1970,

        Decreta:

        Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Oratório da Divina Providência, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 21 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1972


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