Decretos (1979 a 1970) - 69.972, de 20.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.972, de 20.1.1972 - 69.964, de 19.1.1972 Publicado no DOU de 20.1.72Declara de utilidade pública a sociedade denominada "Aldeias Cristãs SOS", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.




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D69972

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.972, DE 20 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Instituição Nosso Lar, com sede no Estado da Guanabara.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta Processo M.J. 31.716, de 1970,

        Decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Instituição Nosso Lar, com sede no Estado da Guanabara.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

        Brasília, 20 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Bruzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1972


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